TJMS - 1419906-15.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KENNY FRANCISCO NUNES

CPF *93.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODRIGO ALVES SILVA

CPF *42.***.*61-67

BRENDON HENRIQUE RODRIGUES ROCHA

CPF *32.***.*89-21

GERALDO HENRIQUE RODRIGUES

CPF *14.***.*32-28

SILVIO AUGUSTO ALVES SILVA

CPF *98.***.*50-70

Advogados

KENNY FRANCISCO NUNES

OAB: 109256/MG

CPF *93.***.*66-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2023 15:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/12/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419906-15.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kenny Francisco Nunes Paciente: Brendon Henrique Rodrigues Rocha Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Geraldo Henrique Rodrigues Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Silvio Augusto Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Rodrigo Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES AOS PACIENTES Geraldo Henrique Rodrigues, Silvio Augusto Alves Silva e Rodrigo Alves Silva - PERDA DO OBJETO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE Brendon Henrique Rodrigues Rocha - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIENTE - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

    Informado que foi concedida a liberdade provisória com medidas cautelares a três pacientes, resta prejudicada a presente ordem com relação aos mesmos.

    O caso enseja a manutenção da prisão preventiva do paciente Brendon ante a gravidade concreta das condutas imputadas, ou seja, associação criminosa e extorsão, o modus operandi e o contexto dos fatos, considerando que, em tese, se associou aos corréus de modo estável e permanente para a prática de delitos de extorsão e, no dia dos fatos, acompanhado dos mesmos, constrangeu as vítimas mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, situações que indicam a alta reprovabilidade da conduta, sua periculosidade e o perigo gerado pelo estado de liberdade, pois solto, certamente reiteraria na prática delitiva.

    Portanto, a prisão preventiva do paciente mostra-se necessária para garantia da ordem pública, com o fim de obstar a continuidade da prática delitiva.

    Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, do Código de Processo Penal).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, denegaram a ordem.

    Decisão com o parecer.

  • 14/12/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:37

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/12/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2022 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2022 17:45

    Inclusão em Pauta

  • 07/12/2022 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:49

    Juntada de Informações

  • 01/12/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419906-15.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kenny Francisco Nunes Paciente: Brendon Henrique Rodrigues Rocha Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Geraldo Henrique Rodrigues Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Silvio Augusto Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Rodrigo Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 30/11/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 10:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419906-15.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kenny Francisco Nunes Paciente: Brendon Henrique Rodrigues Rocha Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Geraldo Henrique Rodrigues Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Silvio Augusto Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Paciente: Rodrigo Alves Silva Advogado: Kenny Francisco Nunes (OAB: 109256/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:52

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 08:45

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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