07/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:53

INCONSISTENTE
13/09/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802218-72.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Cardoso & Carvalho Ltda Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Embargado: Cosme Regini Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
12/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:19

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802218-72.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Cardoso & Carvalho Ltda Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Embargado: Cosme Regini Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802218-72.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Cosme Regini Advogado: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelado: Cardoso & Carvalho Ltda Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO DO INTERESSE NO JULGAMENTO DE MÉRITO DOS EMBARGOS - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PROVIDO.

Apesar de o executado/embargante ter efetuado o depósito do valor remanescente do crédito exequendo, manifestou expressamente que tal medida não importava em reconhecimento do débito.

Assim, persiste seu interesse no julgamento dos presentes embargos à execução, uma vez que, caso seja acolhido algum dos seus pedidos, haverá a extinção ou ao menos a redução do valor do crédito exequendo, restando evidente o resultado útil que poderá alcançar com este processo.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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