24/06/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:47

Recebidos os autos
31/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802275-14.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neli Vera - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Decisão: Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
31/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Recebidos os autos
30/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:22

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 17:22

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:57

Recebidos os autos
04/06/2024 09:57

Recebidos os autos
04/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:19

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:04

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:11

Recebidos os autos
19/04/2024 09:11

Recebidos os autos
04/07/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:03

Recebidos os autos
12/12/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:02

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 14:01

Audiência tipo de audiência situação.
09/11/2022 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 07:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:49

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:47

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 19:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 19:03

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:19

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:02

Recebidos os autos
22/08/2022 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/08/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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