27/08/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:56

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:27

Recebidos os autos
06/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 13:55

Recebidos os autos
30/01/2025 13:55

Outras Decisões
07/01/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:58

Recebidos os autos
03/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 07:37

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:19

Recebidos os autos
06/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:34

Recebidos os autos
09/10/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:17

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:34

Retificação de Classe Processual
30/05/2024 11:56

Recebidos os autos
30/05/2024 11:56

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0802248-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Thiago Bravo Branquinho - Sentença: Diante do exposto, julga-se parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Executado Thiago Bravo Branquinho para excluir do cálculo apresentado pela Impugnada/Exequente Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul APREMS a quantia de R$ 276,26, determinando-se o prosseguimento do feito relativo a quantia de R$ 7,258,30, atualizado até 18/01/2023.

Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:23

Homologada a Transação
16/04/2024 17:23

Recebidos os autos
16/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:55

Recebidos os autos
19/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0802248-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Thiago Bravo Branquinho - Decisão: Ante o exposto, determino a baixa da parte Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS do presente feito, bem como a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul APREMS como exequente.

No mais, considerando o que dispõe o Enunciado n. 52 do Fonaje c/c Enunciado n. 01 do Fonaje da Fazenda Pública, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 182/187 (embargos à execução de título judicial artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95).

Remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença, nos termos do Enunciado n. 38 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.
02/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 15:21

Recebidos os autos
29/01/2024 15:21

Outras Decisões
12/12/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 06:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:54

Recebidos os autos
31/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:17

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 05:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 05:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 05:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 22:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:45

Realizado cálculo de custas
28/02/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:25

Recebidos os autos
27/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 12:51

Evolução da Classe Processual
31/01/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:00

Transitado em Julgado em data
11/01/2023 12:27

Recebidos os autos
11/01/2023 12:27

Recebidos os autos
31/05/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 09:43

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 09:43

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:51

Recebidos os autos
24/02/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:51

Homologada a Transação
24/02/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 10:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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