08/09/2025 13:41

Prazo em Curso
08/09/2025 03:22

Certidão
28/08/2025 09:48

Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802267-57.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adenir Fortin Dittrich Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) De rigor, portanto, a manutenção da decisão obstativa.

Posto isso, conheço e nego provimento ao agravo interno. É o voto
22/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:06

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:06

Não-Provimento
30/07/2025 15:51

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:51:56 local.
19/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802267-57.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adenir Fortin Dittrich Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
29/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:39

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802267-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adenir Fortin Dittrich Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802267-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adenir Fortin Dittrich Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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