01/09/2025 18:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:11

Processo Desarquivado
25/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:49

Arquivado Provisoriamente
28/05/2025 12:48

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - 01.

INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III).
08/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:05

Recebidos os autos
02/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 01:40

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Recebidos os autos
21/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - Reqdo: Carlos Henrique Evangelista de Sousa - Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para que, em cinco dias, indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ou, caso não os tenha, justifique a situação de escassez de recursos alegada, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, que importará aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito em execução (Art. 774, V, CPC). 2.

Ante a ausência de pagamento do débito e garantia da execução, defiro o pedido retro, com fulcro no art. 782, §§ 3º, do CPC.

Expeça-se certidão para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, mediante pagamento das despesas necessárias junto ao respectivo órgão de proteção ao crédito, por parte da credora, em razão do débito ora reivindicado, bem como informe ao Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
06/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:49

Recebidos os autos
04/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - Reqdo: Carlos Henrique Evangelista de Sousa - 1 – RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Virgulino Teodoro Sobral da Silva, já qualificado nos autos, em que sustentou, em suma, que a decisão de f. 365/367 não restou devidamente fundamentada e é omissa acerca da impossibilidade de fixação dos honorários de sucumbência abaixo do mínimo legal.

Ainda, alegou que a decisão é contraditória no tocante à fixação dos honorários em 10% sobre o valor da execução (f. 370/374 e 375/377). É o relatório.

Fundamento e DECIDO. 2 MOTIVAÇÃO 2.1 – Tempestividade Os embargos declaratórios são tempestivos, pelo que devem ser conhecidos. 2.2 – Mérito Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração para " I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Na hipótese, inexiste qualquer omissão ou contradição a ser sanada, pretendendo o embargante, na verdade, alterar o decisum pela via dos embargos de declaração, o que sabidamente é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Ora, se o provimento se fundamentou em premissa inválida, deve ser ele desafiado por recurso próprio e não por embargos de declaração, que tem por fim meramente integrar ou aclarar a decisão e não reconhecer a invalidade ou a inverdade das suas premissas.

Portanto, não havendo vício a ser sanado, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. 3 – DECISÃO Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a decisão embargada.
21/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:17

Recebidos os autos
09/10/2024 17:17

Decisão ou Despacho
29/08/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - Reqdo: Carlos Henrique Evangelista de Sousa - Pelo presente ato, fica a parte ré intimada a, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração
22/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - Reqdo: Carlos Henrique Evangelista de Sousa - Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 348/351, para determinar a correção do cálculo do exequente, a fim de constar 50% em relação ao valor do honorários cobrados, nos termos da sentença.

Pela sucumbência, condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, se existentes, e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à execução, atento às diretrizes do artigo 85, § 8º, do CPC (Resp 1.134.186/RS).

Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar novo demonstrativo de débito, nos termos da presente decisão.

Em seguida, intime-se o executado para pagamento, sob pena de penhora. Às providências.
15/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:07

Recebidos os autos
08/08/2024 16:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS) Processo 0802223-92.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Virgulino Teodoro Sobral da Silva - Reqdo: Carlos Henrique Evangelista de Sousa - Pelo presente ato, fica a exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
02/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 10:38

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 18:15

Recebidos os autos
29/05/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:30

Recebidos os autos
28/05/2024 12:30

Recebidos os autos
16/04/2024 10:05

Transitado em Julgado em data
02/09/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:28

Recebidos os autos
27/06/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:28

Procedência
25/05/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:11

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
24/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:28

Recebidos os autos
19/01/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 15:25

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:42

Recebidos os autos
03/11/2021 09:42

Decisão ou Despacho
27/10/2021 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 18:10

Preliminar
21/06/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:58

Recebidos os autos
31/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 15:52

Preliminar
24/11/2020 20:15

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 09:20

Recebidos os autos
11/11/2020 09:20

Decisão ou Despacho
29/09/2020 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 07:22

Realizado cálculo de custas
14/09/2020 14:23

Realizado cálculo de custas
14/09/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:54

Recebidos os autos
09/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 17:20

Juntada de Petição de tipo
26/08/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:38

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 17:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 13:17

Recebidos os autos
15/05/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2020 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 10:44

de Instrução e Julgamento
04/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 17:58

Recebidos os autos
13/02/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:00

de Conciliação
04/02/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 17:38

Juntada de tipo de documento
03/02/2020 17:37

Juntada de tipo de documento
31/01/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 07:11

Realizado cálculo de custas
01/12/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 08:19

Realizado cálculo de custas
28/11/2019 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 15:01

Realizado cálculo de custas
28/11/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 18:50

de Instrução e Julgamento
12/11/2019 15:13

de Instrução e Julgamento
08/11/2019 16:28

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 13:59

Realizado cálculo de custas
08/11/2019 13:58

Realizado cálculo de custas
28/10/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 07:27

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 08:20

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 12:45

de Instrução e Julgamento
18/09/2019 18:09

Recebidos os autos
18/09/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2019 12:49

Realizado cálculo de custas
12/09/2019 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:24

Recebidos os autos
16/08/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 08:36

Realizado cálculo de custas
02/08/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 09:38

Realizado cálculo de custas
25/07/2019 14:53

Recebidos os autos
25/07/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 12:12

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2019 17:19

Recebidos os autos
10/06/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2019 14:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 09:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/06/2019 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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