TJMS - 0802304-82.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELINA MACHADO

CPF *62.***.*73-53

Advogados

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB: 11225/MS

CPF *40.***.*91-53

ANIELLE AZEVEDO VIANA

OAB: 26163/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 06:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 06:28

    Transitado em Julgado em data

  • 08/01/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802304-82.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Machado - Sentença: Diante do exposto, com fundamento na Lei n.º 9.099/95 e n.º 12.153/2009 e o artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os embargos à execução e julgo extinto o feito ante a incidência de litispendência, prejudicando assim os pedidos formulados por CELINA MACHADO, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, neste cumprimento de sentença.

    A teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2024 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:34

    Homologada a Transação

  • 04/12/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802304-82.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Machado - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

  • 03/10/2024 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 05:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 04:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 04:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/08/2024 04:45

    Evolução da Classe Processual

  • 19/08/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2024 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 13:06

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 06:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 05:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:10

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 06:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 06:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:41

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 09/03/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:16

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 08:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 07:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2022 15:11

    Homologada a Transação

  • 20/09/2022 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2022 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2022 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 14:20

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 14:46

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 04/05/2022 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2022 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 05:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 08:10

    Declarada incompetência

  • 04/02/2022 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 15:13

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2021 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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