30/10/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2024 13:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p. 1/5).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2024 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2024.
28/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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