TJMS - 0802149-52.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JOSUE GOMES DOS SANTOS

CPF *30.***.*49-05

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 17:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802149-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Josué Gomes dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 13:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/07/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:42

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802149-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Josué Gomes dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 27/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802149-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Josué Gomes dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802149-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Josué Gomes dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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