TJMS - 0802160-90.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802160-90.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria Eliza Galeano Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
MÉRITO - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA SIMPLES NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA - MANTENEDORA DO CADASTRO É MERA ARQUIVISTA, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO DO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR- ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO STJ - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE DANO E DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/03/2023 12:49
Conclusos para decisão
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26/02/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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09/02/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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