TJMS - 0802049-09.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Polo Passivo

Partes

MARIA SANCHES

CPF *11.***.*41-47

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

THIAGO CARDOSO RAMOS

Terceiro

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ:

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:22

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 10:25

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 08:45

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 08:44

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 08:26

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802049-09.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Maria Sanches Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante do pedido de fl. 118/119, em que a parte recorrente Boa Vista Serviços S.A. informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes para desistir acostada às fls. 275/76 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:28

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/06/2023 10:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802049-09.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Maria Sanches Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802049-09.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Maria Sanches Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PRÁTICA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito, nos termos do art. 43, § 2º, CDC e Súmula 359, STJ.

    Não observada tal regra, configurada está a prática de ato ilícito.

    II A inadimplência do consumidor não é suficiente para afastar o dano moral que, na espécie, é in re ipsa, mas, em contrapartida, é suficiente para redução do quantum indenizatório.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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