TJMS - 0802013-36.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802013-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Juarez Lopes da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS ANTERIORES QUE DERAM CAUSA AO TERMO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA.
SÚMULA N. 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DO DÉBITO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1.
Conforme estabelece a Súmula n.º 286, do Superior Tribunal de Justiça: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. 2.
A ausência de apresentação pelo exequente dos contratos pretéritos ao termo de renegociação e confissão de dívida que deu origem à execução torna ilíquido o título executivo, em razão da impossibilidade de averiguação dos encargos pactuados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802013-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Juarez Lopes da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 20:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:07
INCONSISTENTE
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802013-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Juarez Lopes da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:55
Conclusos para decisão
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16/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:55
Distribuído por prevenção
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16/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802013-36.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Juarez Lopes da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIDA - SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AO FEITO SEM A ANÁLISE JURÍDICA E FÁTICA NECESSÁRIA - FEITO QUE NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL QUE CONTENHA INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRATAÇÕES ORIGINÁRIAS QUESTIONADAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 19:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/04/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:23
Inclusão em Pauta
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03/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 21:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:23
INCONSISTENTE
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:32
Conclusos para decisão
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21/03/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 16:31
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
23/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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