06/08/2025 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.
18/06/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2025 13:04

Recebidos os autos
18/06/2025 13:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/06/2025 13:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:35

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) or tempestivo, recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto às p. 1-6 retro, bem como a contraminuta apresentada às p. 12-16.

Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto que encontra-se em conformidade com a súmula n.° 636 do STF.

Subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Clemair Ferreira de Souza da Rocha, para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 20:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
01/11/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:37

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802185-26.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Clemair Ferreira de Souza da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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