17/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:02

Recebidos os autos
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 184, a qual transcrevo a seguir "Tratando-se de verba de natureza indenizatória, há isenção previdenciária e tributária com relação ao montante principal.

Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária à parte autora.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:23

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 17:46

Recebidos os autos
11/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/04/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, coforme petição de fls. 179, requerendo o que entender de direito.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:34

Recebidos os autos
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:33

Recebidos os autos
16/05/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 05:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:35

Recebidos os autos
09/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 12:54

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 17:38

Processo Reativado
05/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 06:30

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 06:25

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:04

Recebidos os autos
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:12

Homologada a Transação
09/10/2023 16:12

Recebidos os autos
09/10/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:34

Recebidos os autos
24/04/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:58

Homologada a Transação
12/04/2023 14:58

Recebidos os autos
12/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:25

Recebidos os autos
14/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
30/11/2022 07:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 06:11

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:34

Recebidos os autos
08/11/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 17:57

Recebidos os autos
30/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 14:48

Recebidos os autos
19/07/2022 07:26

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 17:57

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:22

Recebidos os autos
15/06/2022 15:22

Declarada incompetência
10/06/2022 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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