30/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802013-54.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Osvaldo Machado de Araujo Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE SUSPENSÃO DE CNH C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LEGALIDADE DE PROCESSO ADMINSTRATIVO - Infração de trânsito que, por si só, implica na suspensão de dirigir - Exegese do art. 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2023 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802013-54.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Osvaldo Machado de Araujo Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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