TJMS - 0802202-33.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 19:15
Registro de Sentença
-
10/09/2025 19:15
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
10/09/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 06:29
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 09:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:06
Prazo em Curso
-
26/06/2025 16:06
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 16:06
Documento Digitalizado
-
24/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 04:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 11:11
Recebidos os autos
-
21/11/2024 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802202-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cilfayner Flores de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802202-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cilfayner Flores de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 219, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
04/11/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:56
Decorrido prazo de parte
-
12/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:36
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 04:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802202-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cilfayner Flores de Araujo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.516,32, atualizados até 31.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Dilgências legais. -
30/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 19:17
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:52
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 10:50
Recebidos os autos
-
19/01/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 17:31
Evolução da Classe Processual
-
16/01/2024 19:39
Recebidos os autos
-
16/01/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
27/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 19:28
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2022 13:30
Recebidos os autos
-
25/07/2022 13:30
Recebidos os autos
-
28/04/2022 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2022 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2022 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 13:12
Recebidos os autos
-
18/01/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:00
Recebidos os autos
-
14/01/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 12:22
Recebidos os autos
-
15/12/2021 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 05:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:48
Recebidos os autos
-
29/11/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:48
Homologada a Transação
-
26/11/2021 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 19:20
Remetidos os Autos para destino.
-
12/11/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:15
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2021 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2021 13:57
Recebidos os autos
-
16/04/2021 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2021 00:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/04/2021 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2021 17:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:43
Recebidos os autos
-
19/03/2021 11:43
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 17:38
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2021 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 00:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/03/2021 15:23
Recebidos os autos
-
09/03/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2021 21:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 21:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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