TJMS - 0802113-25.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:41
Certidão
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10/09/2025 15:41
Recurso Eletrônico Baixado
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10/09/2025 15:34
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:34
Juntada de Certidão
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Documento Digitalizado
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10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:32
Baixa Definitiva
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10/09/2025 15:31
Transitado em Julgado em "data"
-
15/08/2025 12:50
Prazo em Curso
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15/08/2025 11:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/08/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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07/08/2025 13:51
Certidão
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07/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 03:08
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
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07/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802113-25.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Caio Gustavo Lopes Meurer Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: João Alberto Pastori Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: Juliano Diego dos Santos Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/08/2025 12:49
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 21:30
Julgamento Virtual Finalizado
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05/08/2025 21:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 21:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 16:16
Inclusão em pauta
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23/11/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/07/2024 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2024 09:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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15/07/2024 01:32
Confirmada
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15/07/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:01
Publicação
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802113-25.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Caio Gustavo Lopes Meurer Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: João Alberto Pastori Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: Juliano Diego dos Santos Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)
Vistos...
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito modificativo.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:46
Expedida/certificada
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04/07/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 03:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:01
Publicação
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802113-25.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Caio Gustavo Lopes Meurer Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: João Alberto Pastori Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: Juliano Diego dos Santos Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 15:02
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802113-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Gustavo Lopes Meurer Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Juliano Diego dos Santos Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: João Alberto Pastori Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802113-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Gustavo Lopes Meurer Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Juliano Diego dos Santos Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: João Alberto Pastori Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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