TJMS - 0802079-51.2020.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0802079-51.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayssa Daiana Lopes Rios - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.
No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.09/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.
Iso porque o não atendimento à determinação judicial imposibilta a realização das dilgências necesárias ao proseguimento do feito.
Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.09/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90.
Sem custas e honorários.
PR.I.
Após, arquive-se. -
11/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
06/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
03/07/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 18:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.
-
05/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
-
23/05/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0802079-51.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayssa Daiana Lopes Rios - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Cumpra-se o determinado à f. 162, conforme requerido à f. 165.
Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (Fernando Rosenthal OAB/SP 146.730), para que pague o valor remanescente indicado à f. 158. Às providências.". -
02/05/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
02/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:29
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:29
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 22:55
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:38
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:38
Decisão ou Despacho
-
06/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:46
INCONSISTENTE
-
25/09/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
21/07/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
-
05/06/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:00
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:00
Decisão ou Despacho
-
30/01/2023 20:59
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 20:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/12/2022 07:11
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2022 12:05
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
29/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:37
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:37
Homologada a Transação
-
16/11/2022 20:06
Recebidos os autos
-
16/11/2022 20:06
INCONSISTENTE
-
23/07/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 13:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2021 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2021 19:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 19:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2021 15:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
25/03/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 19:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 08:49
Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.
-
10/02/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 13:59
Expedição de Carta.
-
25/11/2020 02:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 18:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
30/06/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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