17/09/2025 07:24

Autos preparados para expedição
17/09/2025 07:20

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:23

Emissão da Relação
01/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:50

Registro de Sentença
01/08/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802033-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Bento Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
14/09/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
07/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802033-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Bento Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:05

Recebidos os autos
25/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:21

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:39

Evolução da Classe Processual
06/07/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:52

Recebidos os autos
05/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 07:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 20:22

Recebidos os autos
18/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 17:20

Processo Reativado
18/05/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:25

Recebidos os autos
23/11/2022 10:25

Recebidos os autos
22/06/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:33

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:33

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:53

Recebidos os autos
24/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:33

Recebidos os autos
25/11/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:33

Homologada a Transação
23/11/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 10:16

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2021 07:32

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2021 15:11

Recebidos os autos
21/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 13:55

Audiência tipo de audiência situação.
10/11/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 10:03

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:40

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 11:47

Recebidos os autos
16/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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