TJMS - 0802004-95.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:41
INCONSISTENTE
-
09/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802004-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Casa Ferrari Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Casa Ferrari Comércio Eletrônico Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
08/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2024 13:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802004-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Casa Ferrari Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Casa Ferrari Comércio Eletrônico Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
03/06/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 15:22
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/04/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802004-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Casa Ferrari Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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