06/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:28

Emissão da Relação
30/06/2025 16:46

Recebidos os autos
30/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802006-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisama Duarte Ferreira de Moura - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:33

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802006-09.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisama Duarte Ferreira de Moura - Vistos, De acordo com o art. 47, §3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, o limite da ROPV será aquele vigente à data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Desta forma, como a Lei Municipal que definiu o valor limite de ROPV entrou em vigor em 13/07/2023, o pagamento será por meio de ROPV caso a sentença tenha transitado em julgado até 12/07/2023, caso contrário o pagamento ocorrerá por meio de precatório.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:20

Recebidos os autos
29/10/2024 18:19

Decisão ou Despacho
07/10/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:41

Recebidos os autos
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:44

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:05

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:06

Recebidos os autos
10/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:11

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 20:32

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 07:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 20:22

Recebidos os autos
18/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 17:21

Processo Reativado
18/05/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:16

Recebidos os autos
11/11/2022 11:16

Recebidos os autos
22/06/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:53

Recebidos os autos
24/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2021 07:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:37

Recebidos os autos
25/11/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:37

Homologada a Transação
23/11/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 10:12

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 08:11

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 23:21

Recebidos os autos
12/11/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 14:28

Audiência tipo de audiência situação.
09/11/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 16:23

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 18:43

Recebidos os autos
30/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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