03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802005-71.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Cavalheiro Garros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802005-71.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Cavalheiro Garros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 04:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 04:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 16:23

Recebidos os autos
20/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 14:31

Processo Reativado
17/07/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:23

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:45

Recebidos os autos
21/07/2023 12:45

Recebidos os autos
15/03/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:11

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 07:11

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:01

Recebidos os autos
13/02/2023 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 08:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:21

Homologada a Transação
13/01/2023 11:21

Recebidos os autos
13/01/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:12

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:24

Recebidos os autos
23/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 18:34

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 06:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:57

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:14

Recebidos os autos
25/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 05:56

Recebidos os autos
06/07/2022 05:56

Transferência de Processo - Saída
05/07/2022 18:26

Recebidos os autos
05/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:03

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 17:03

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 17:03

Recebidos os autos
22/06/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 12:28

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 18:23

Recebidos os autos
21/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 12:31

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 12:31

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 12:31

Recebidos os autos
18/05/2022 08:14

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:24

Recebidos os autos
26/04/2022 15:24

Declarada incompetência
26/04/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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