14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS) Processo 0809423-84.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENCCON - Engenharia, Comércio e Construções Ltda - Exectdo: Joel Macedo de Souza - Acerca dos expedientes juntados às f. 612/657, cientifiquem-se as partes para eventual manifestação em dez dias.
27/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) - APELO DA AUTARQUIA FEDERAL - MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ANTECEDENTE (AUXÍLIO-DOENÇA) - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/1991 - QUESTÃO PACIFICADA PELO STJ PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA TAMBÉM QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL ÀS VERBAS PRETÉRITAS DEVIDAS AO AUTOR DA AÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09.12.2021 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:46

Inclusão em Pauta
24/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:25

Conclusos para decisão
15/02/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:25

Distribuído por sorteio
15/02/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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