12/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:56

INCONSISTENTE
08/03/2024 16:07

Baixa Definitiva
08/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:05

Recebidos os autos
09/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 43/52 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 13:47

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso especial sequencial 50001, que foi interposto contra a decisão monocrática que inadmitiu recurso especial anteriormente interposto (f. 43/52 do seq. 50000), além de se tratar de cópia da petição do recurso especial anterior. Às providências.

Intimem-se.
02/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Recorrido: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ISABEL PAREDES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801933-63.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isabel Paredes Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Recorrido: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801933-63.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Isabel Paredes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSO PROVIDO.

Em relação ao dever de informação na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), sedimentou o entendimento que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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