TJMS - 0801996-19.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801996-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Suziany Ihan Xavier Gaspar Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.
Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 370/371), bem como a manifestação do Estado às p. 379, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 08:36
Prejudicado o recurso
-
07/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 03:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801996-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Suziany Ihan Xavier Gaspar Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/08/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:41
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/08/2024 11:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/08/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801996-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Suziany Ihan Xavier Gaspar Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.
Intime-se o recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à petição de p. 370/371." Cumpra-se.
Intime-se. -
24/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 17:37
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:37
Processo Reativado
-
08/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
16/06/2023 01:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801996-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Suziany Ihan Xavier Gaspar Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia. -
01/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801996-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Suziany Ihan Xavier Gaspar Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:59
Conclusos para decisão
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19/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:46
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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