TJMS - 0801995-36.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO CORRENTE AGRICOLA S/A

CNPJ: 14.972.350/0001-24

Advogados

JESSICA AGDA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801995-36.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rio Corrente Agrícola S/A Advogado: Jorge Luiz Mazeto (OAB: 39343/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/09/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 17:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 17:27

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/08/2022 15:30

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2022 15:30

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:51

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 04/07/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:46

    Juntada de Informações

  • 12/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 15:57

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 15:56

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:25

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:21

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 17:05

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:14

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 16:13

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:15

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:39

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2022 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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