28/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:29

Baixa Definitiva
25/08/2023 06:29

Baixa Definitiva
30/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:36

Baixa Definitiva
30/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801876-64.2021.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Natalino da Silva Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogada: Jacqueline Evelyn Franjotti (OAB: 95666/PR) Diante do pedido de fls. 272/273, em que a parte recorrente Boa Vista Serviços S.A. informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes para desistir acostada às fls. 38/39 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801876-64.2021.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Natalino da Silva Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogada: Jacqueline Evelyn Franjotti (OAB: 95666/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801876-64.2021.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Natalino da Silva Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogada: Jacqueline Evelyn Franjotti (OAB: 95666/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:27

Inclusão em Pauta
03/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00