08/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801863-67.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/05/2023 15:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801863-67.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:35

Distribuído por sorteio
10/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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