TJMS - 0802003-38.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO BERNARDES LIMA

CPF *24.***.*00-04

VENTURA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 43.348.490/0001-24

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802003-38.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Bernardes Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 26/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/03/2024 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

  • 09/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 07:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:27

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:46

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:45

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 10:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/07/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/03/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 21:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2022 21:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/06/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/03/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:58

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 12:53

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2022 12:53

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:50

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2021 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 20/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:28

    Declarada incompetência

  • 29/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/07/2021 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 07:45

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2021 01:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/05/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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