13/08/2025 12:24

Certidão
13/08/2025 12:24

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2025 03:19

Certidão
18/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 10:43

Prazo em Curso
18/07/2025 10:32

Certidão
18/07/2025 10:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801978-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Robson Felipe de Morais Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos pois a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
17/07/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:33

Não-Provimento
08/07/2025 16:39

Inclusão em pauta
01/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:08

Expedida/certificada
10/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:58

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801978-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Robson Felipe de Morais Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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