12/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:16

INCONSISTENTE
29/02/2024 13:49

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801843-92.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rose Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 45/54 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
07/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 11:31

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801843-92.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rose Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801843-92.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rose Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rose Martins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801843-92.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rose Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801843-92.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rose Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DE MULTA PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Como há apresentação suficiente da irresignação do Recorrente na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio da dialeticidade.

Preliminar afastada. 2) Em havendo a juntada de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, e de mútuos dele decorrentes, com as respectivas autorizações de descontos em remuneração, o desconto mensal a título de referidos contratos é lícito, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de inexistência de relação contratual.

Como há alegação de má-fé e vícios ocultos alegadamente perpetrados pelo banco, é dever do consumidor provar sua existência.

Precedentes do STJ. 3) Corolário da existência e licitude de relação negocial é a improcedência do pedido de condenação no pagamento de indenização por danos materiais e morais. 4) Em havendo ciência da contratação de cartão de crédito com margem consignável pela parte, é inegável a ocorrência de litigância de má-fé, o que impõe a condenação daquela no pagamento de multa processual. 5) Preliminar afastada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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