12/03/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801931-14.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luis Fernandes Melo - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para que tome ciência das informações de fls. 162.
17/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801931-14.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luis Fernandes Melo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 152, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

O executado postula pela extinção do presente feito, uma vez que houve a quitação integral do débito objeto destes autos.

Sendo assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências."
11/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 16:29

Recebidos os autos
20/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:51

Recebidos os autos
29/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 04:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801931-14.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luis Fernandes Melo - DECISÃO fls. 108/109: (...) Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS em desfavor de André Luis Fernandes Melo e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fl. 104.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC.

Preclusa a via impugnativa, expeça-se ofício requisitório para pagamento através de precatório ou RPV, conforme o caso, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.
21/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos
14/11/2023 14:05

Acolhimento
01/11/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801931-14.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luis Fernandes Melo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:12

Evolução da Classe Processual
31/07/2023 16:05

Recebidos os autos
31/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:20

Processo Reativado
24/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 16:17

Transitado em Julgado em data
27/06/2023 15:06

Recebidos os autos
27/06/2023 15:06

Recebidos os autos
15/02/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:56

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 16:56

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:47

Recebidos os autos
06/02/2023 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:50

Homologada a Transação
10/11/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 07:21

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 15:46

Recebidos os autos
09/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:56

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:37

Recebidos os autos
07/07/2022 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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