TJMS - 0801858-45.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

VALDENEIA PATRICIA DA SILVA

CPF *89.***.*82-68

Advogados

EVANDRO MORAES BRANDAO

CPF *07.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

VALDENEIA PATRICIA DA SILVA

CPF *89.***.*82-68

Advogados

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB: 6021/MS

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/09/2025 00:01

    Publicação

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801858-45.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 16:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/09/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 16:43

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 09/09/2025 16:43

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:45

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:45

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Códgo de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2025 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2025 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 12:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/07/2025 12:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/07/2025 13:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 13:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 15:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Visto.

    Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por ausência dos pressupostos legais.

    Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo.

    Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de nova conclusão à Presidência, conforme dispõe o §2º do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

  • 12/05/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2025 15:47

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 24/03/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801858-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801858-45.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2007 DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 DIAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PROVIDO, E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801858-45.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801858-45.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Valdeneia Patricia da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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