07/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801851-20.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jose de Figueiredo Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Edileda Barretto Mendes (OAB: 30217/CE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, Nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911-69, com a redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/02/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:25

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:10

Distribuído por prevenção
15/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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