22/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801811-87.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antonio Marcos de Matos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Deixo de analisar o pedido de extinção do feito sem julgamento do mérito, porquanto evidencia-se trata-se de aditamento do pedido, o que somente pode ocorrer com o consentimento do réu, nos termos do art. 329, inciso II, do CPC, tendo este manifestado pela não concordância - f. 386.

Sendo o perito judicial nomeado em razão de em sua capacidade e da confiança pessoal do juízo nele depositada, desempenhando seu munus sob compromisso, em princípio, tem confiabilidade, atestando fatos diretamente relacionados com seus conhecimentos técnicos, seu trabalho só não será aceito, se revelar ter sido elaborado dolosamente, ou se outros profissionais da área demonstrarem vícios, que podem decorrer de dados incorretos.

Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la.

Considerando-se que no seguro de vida em grupo está especificada a cobertura para caso de invalidez permanente, a qual não restou apurada em relação ao apelante, indevida a indenização pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
24/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
23/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/05/2023 12:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:34

Inclusão em Pauta
12/05/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:02

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:45

Distribuído por sorteio
27/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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