29/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargada: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Deve rejeitado o embargos de declaração quando inexistente o vício de omissão alegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Diante da manifestação do requerido/apelado à f. 393-394, em que foi informado que o advogado da apelante, Luiz Fernando Cardoso Ramos, se encontrava preso, foi determinada a intimação pessoal da requerente/apelante para regularização da representação processual (f. 396-399).

Isso porque em face do acórdão proferido no presente recurso, o Banco Santander Brasil S.A. opôs Embargos de Declaração n. 0801779-61.2018.8.12.0051/50000, impedindo o trânsito e julgado deste.

Cumprido o ato de intimação por meio do oficial de justiça (f. 428), a secretaria certificou o decurso do prazo (f. 431).

Desta forma, tanto o recurso de apelação quanto o Embargos de Declaração n. 0801779-61.2018.8.12.0051/50000 vieram conclusos a este Relator em 04/10/2023.

Todavia, o presente recurso de apelação foi julgado em 20/06/2023, antes da noticia de prisão do advogado e suspensão da OAB, ocorrendo o exaurimento da prestação jurisdicional.

Veja-se: Desse modo, eventual insurgência posterior ao julgamento e antes do trânsito em julgado deve ser processado pela via processual adequada, que, no caso, é o Embargos de Declaração n. 0801779-61.2018.8.12.0051/50000, ainda em trâmite.

Publique-se e intime-se.
16/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargada: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida à f. 396-399 do autos da apelação (n. 0801779-61.2018.8.12.0051).

Após, à conclusão.

Publique-se e intime-se.
31/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ocorre que estando o patrono da embargada preso desde 05/07/2023 e sendo único procurador, torno sem efeito a certidão de decurso do prazo para contrarrazões (f. 66, autos n 0801779-61.2018.8.12.0051/50000).

Ainda, com amparo no poder geral de cautela, determino a expedição de mandado de intimação pessoal da apelante Marli Aparecida Rocha para que em 5 (cinco) dias úteis manifeste nos autos o interesse no prosseguimento do recurso, servindo a mesma intimação e prazo para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76,§ 2º e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se e intime-se.
27/07/2023 18:27

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargada: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargada: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR OBJETO DO MÚTUO.

RESTITUIÇÃO SIMPLES.

DANO MORAL - CONFIGURADO.

QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012) Não demonstrado que a requerente desfrutou do valor objeto do empréstimo, cujas parcelas foram descontadas em seu benefício previdenciário, deve-se reconhecer a inexigibilidade do débito.

Em decorrência do ato ilícito praticado pelo banco/requerido, este deve restituir a consumidora de forma simples os valores pagos indevidamente.

O dano moral decorrente dos descontos indevidos na conta corrente da autora é presumido.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801779-61.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marli Aparecida Rocha Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Diante disso, intime-se pessoalmente a apelante Marli Aparecida Rocha para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76,§ 2º e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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