TJMS - 0801762-61.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:13
Processo Reativado
-
03/06/2025 14:12
Baixa Definitiva
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03/06/2025 14:12
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 13:42
Confirmada
-
19/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/05/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801762-61.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Job Floriano Justino Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024. -
28/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 17:54
Provimento em Parte
-
04/04/2025 09:39
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/11/2024 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/11/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicação
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801762-61.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Job Floriano Justino Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Job Floriano Justino para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.
A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
04/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/11/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 13:30
Processo Reativado
-
10/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:16
Expedição de "tipo de documento".
-
09/10/2024 15:16
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/02/2023 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/02/2023 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/02/2023 08:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/02/2023 08:05
Confirmada
-
30/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/01/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:01
Publicação
-
25/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/01/2023 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/01/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2022 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2022 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/11/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicação
-
07/11/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2022 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/11/2022 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/05/2022 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2022 14:24
Expedida/certificada
-
28/04/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:01
Publicação
-
27/04/2022 19:30
Confirmada
-
27/04/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 02:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/04/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 00:01
Publicação
-
26/04/2022 09:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 17:19
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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