19/09/2025 13:53

Emissão da Relação
18/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:04

Prazo em Curso
23/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:17

Emissão da Relação
07/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 11:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/08/2025 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801748-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Adriano da Costa Faria - Decisão de fls. 177/178: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
02/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:01

Recebidos os autos
30/09/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801748-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Adriano da Costa Faria - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos exordiais de JULIO ADRIANO DA COSTA FARIA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, para reconhecer a irregularidade do Processo Administrativo de Trânsito de Suspensão do Direito de Dirigir n. 012883/2018, diante da ausência de notificação postal correta da parte autora, declarando-se a nulidade do citado processo administrativo, bem como determinar que o requerido DETRAN/MS anule todas as medidas administrativas decorrentes em detrimento da parte requerente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:47

Homologada a Transação
27/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:12

Recebidos os autos
29/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:45

Recebidos os autos
23/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:58

Recebidos os autos
12/01/2024 05:58

Decisão ou Despacho
11/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 13:43

Recebidos os autos
16/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:22

Recebidos os autos
21/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
20/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
09/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:04

Juntada de Mandado
09/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:36

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 17:45

Recebidos os autos
13/02/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 19:06

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:00

Recebidos os autos
24/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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