23/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 19:01

Emissão da Relação
22/09/2025 18:59

Documento Digitalizado
20/09/2025 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
18/09/2025 17:11

Prazo em Curso
07/09/2025 05:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I - Considerando que o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado às pgs. 577/587, que apurou o valor de R$ 11.856,68 a título de crédito principal e o valor de R$ 1.185,67 a título de honorários advocatícios de sucumbência, homologo referidos cálculos.

Saliente-se que o valor apurado a título de honorários advocatícios de sucumbência corresponde a 10% do crédito principal, parâmetro usualmente adotado por este juízo na fixação da verba honorária.

II - Tendo em vista que o exequente incorreu em excesso de execução, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos advogados da parte adversa, fixados em 20% sobre o excesso reconhecido (R$ 1.589,00), observando que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça.

III - Expeçam-se requisições de pequeno valor para pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 535, §3º, inciso II, do CPC.

IV - Efetuados os pagamentos, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, destacando-se do valor principal os honorários advocatícios contratuais (pgs. 563/564).

Após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

Fica intimado o credor para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT), a fim de possibilitar a expedição da guia de transferência eletrônica de valores quando do pagamento do ofício requisitório expedido nesta data.

Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e imposto de renda, devendo comprovar documentalmente, se o caso.

Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) de fls. 595-597.
27/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 21:22

Autos preparados para expedição
26/08/2025 21:21

Emissão da Relação
26/08/2025 21:20

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 17:50

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 22:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801814-91.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Alípio Costa - I) Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

II) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.

III)

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.

IV) Se o caso, autue-se como "cumprimento de sentença" e proceda-se à retificação do nome das partes.

V) Não incide taxa judiciária (art. 45 do Prov. 64/2011 CGJ/MS c/c art. 118 do CNCGJ/MS).
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:38

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 17:13

Recebidos os autos
22/04/2025 17:13

Decisão ou Despacho
22/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:42

Processo Desarquivado
06/04/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:57

Transitado em Julgado em data
29/05/2023 17:59

Recebidos os autos
29/05/2023 17:59

Recebidos os autos
21/06/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:25

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 14:25

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:23

Recebidos os autos
17/05/2022 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:15

Recebidos os autos
08/03/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:15

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 18:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:22

Recebidos os autos
17/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:44

Recebidos os autos
01/10/2021 16:44

Determinada Requisição de Informações
01/10/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2021 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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