TJMS - 0801816-90.2022.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA AUREA LTDA

CNPJ: 43.351.713/0001-02

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB: 15582/MS

CPF *01.***.*67-34

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB: 350533/SP

CPF *39.***.*13-68

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD

CPF *41.***.*88-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS

Advogados

HEBER SEBAS QUEIROZ

Terceiro

Partes

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadação e Tributação do Município de Aquidauana/Ms Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória (artigo 12 da Lei n.º 12.016/2009), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, nos termos do artigo 329 do RITJMS.

    Na sequência, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/06/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 10/06/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Agravado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadação e Tributação do Município de Aquidauana/Ms VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 67/73 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:03

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 10:05

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2024 15:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadação e Tributação do Município de Aquidauana/Ms Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Agropecuária Aurea Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e de acordo com o artigo 942 do CPC, com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Raphael Noleto Auad de Gomes (OAB: 42331/GO) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Após, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Raphael Noleto Auad de Gomes (OAB: 42331/GO) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

    Município: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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