06/08/2025 11:04

Certidão
06/08/2025 11:04

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:44

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:50

Prazo em Curso
13/07/2025 06:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025 06:45

Certidão
02/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801748-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Julio Adriano da Costa Faria Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:50

Não-Provimento
23/05/2025 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 16:51

Inclusão em pauta
13/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 01:29

Confirmada
04/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:00

Expedida/certificada
23/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:23

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801748-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio Adriano da Costa Faria Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801748-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio Adriano da Costa Faria Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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