27/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:45

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:05

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:05

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:26

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:45

Recebidos os autos
21/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Franciele Lopes Dutra (OAB 25367/MS) Processo 0801662-43.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celson Rosa de Souza, Danilo Cesznek Nicolau Lira, Rafael Ferreira Dib, Genivaldo Moreira Belo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Franciele Lopes Dutra (OAB 25367/MS) Processo 0801662-43.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celson Rosa de Souza, Danilo Cesznek Nicolau Lira, Rafael Ferreira Dib, Genivaldo Moreira Belo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/09/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Recebidos os autos
26/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:45

Recebidos os autos
05/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:18

Recebidos os autos
04/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:49

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:00

Recebidos os autos
16/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:09

Recebidos os autos
26/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:01

Evolução da Classe Processual
20/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 17:20

Transitado em Julgado em data
25/05/2023 18:13

Recebidos os autos
25/05/2023 18:13

Recebidos os autos
23/08/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:30

Recebidos os autos
04/08/2022 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:18

Recebidos os autos
29/06/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:18

Homologada a Transação
28/06/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:18

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 14:17

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:44

Recebidos os autos
18/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:01

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 17:25

Recebidos os autos
21/01/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:39

Recebidos os autos
21/09/2021 17:39

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 04:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 04:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 04:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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