TJMS - 0801573-59.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 11:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/03/2025 10:51
Baixa Definitiva
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26/02/2025 08:45
Baixa Definitiva
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26/02/2025 08:44
Certidão Cartorária
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24/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:02
Expedição de "tipo de documento".
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03/12/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicação
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03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801573-59.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Jardim.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:44
Publicação
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29/11/2024 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/11/2024 18:22
Recurso Especial
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27/11/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:01
Publicação
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18/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801573-59.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 16:08
Expedição de "tipo de documento".
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12/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801573-59.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Embargada: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801573-59.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO PELO MUNICÍPIO - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO - VERBA FEDERAL ENDEREÇADA AOS MUNICÍPIOS - REPASSE OBRIGATÓRIO AO SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO ESPECIFICADA - RECURSO DESPROVIDO.
I - O Código de Processo Civil, na parte que trata da remessa necessária, estabelece que apenas nos casos em que não houver recurso voluntário o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal para reexame da matéria.
Por ter o Município ingressado com apelo, não se conhece da remessa necessária.
II - É dever do município o repasse anual do adicional de incentivo financeiro instituído pelo Governo Federal aos servidores que exercem função de agente de controle de endemias.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801573-59.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801573-59.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Elaine dos Santos Balta Tornacioli Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Felipe Vinicius de Souza (OAB: 23189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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