TJMS - 0801640-88.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALTRUDE FIGUEIREDO

CPF *14.***.*61-34

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Acórdão

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Acórdão

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Acórdão

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Acórdão

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/11/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 19:40

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:07

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2024 17:53

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/45 do sequencial n.50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2024 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - MÉRITO -AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE SOBRESTOUO RECURSO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 1198 DO STJ - INADEQUAÇÃO DO TEMA - RETRATAÇÃO EXERCIDA NESTE PONTO.

    Na decisão monocrática agravada, foi determinado o sobrestamento do Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema 1198 pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Referido Tema buscou definir a "possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." Contudo, a situação é distinta daquele discutida no Tema 1.198 do STJ, pois não houve pedido de emenda da petição inicial por vislumbrar ocorrência de litigância predatória.

    Na verdade, a petição inicial foi indeferida porque o autor não atendeu determinação do magistrado para emendar a inicial apresentando indício mínimo da contratação e, ainda, o valor incontroverso. É caso de retratação da decisão no ponto em que determinou o sobrestamento com base no artigo 1.030, III, do CPC.

    NECESSIDADE DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL, NO ENTANTO, POR OUTRO FUNDAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA INADMITIR O RECURSO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAS SÚMULAS 83 E 7, AMBASDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, V, DO CPC.

    I) Quanto à alegada violação aos arts. 3º, § 2º e 6º, VIII, ambos do CDC e artigo 17 do CPC, o recurso especial não merece obter seguimento, pois tais dispositivos não foram alvo do acórdão, o que caracteriza ausência do necessário prequestionamento.

    Logo, em razão da ausência de prévia discussão, este Recurso Especial não está apto à abertura de instância, adotando-se a Súmula 282 e 356, ambas do Supremo Tribunal Federal, aplicável à espécie, segundo entendimento da Corte Superior de Justiça.

    II) Quanto à alegada violação aos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, o acórdão recorrido está de acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "o não atendimento da ordem de emenda à inicial pelo autor enseja a extinção do feito sem resolução de mérito" (AgInt no AREsp n. 2.201.991/MA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 27/3/2023.).

    Nessa conjuntura, a súplica não comporta admissibilidade, pois o entendimento adotado por este Tribunal está em consonância com o da Corte Superior, motivo que faz incidir o impedimento disposto na Súmulas 83do Superior Tribunal de Justiça.

    Ademais, rever o entendimento exposto no voto condutor do acórdão, o qual concluiu que os documentos apresentados com a petição inicial são insuficientes para sua propositura, implicaria, necessariamente, no reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado, no âmbito de recurso especial, por força da Súmula7 do Tribunal da Cidadania.

    III) Juízo de retratação exercido, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, para reformar a decisão que sobrestou o Recurso Especial até julgamento do Tema 1.198 do STJ, que não possui aplicabilidade no caso concreto INADMISSÃO, contudo, do Recurso Especial com fundamento com fundamento nas Súmulas 282 e 356, ambas do Supremo Tribunal Federal, nas Súmulas 83 e 7, ambasdo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, inc.

    V, do Código de Processo Civil.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801640-88.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valtrude Figueiredo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valtrude Figueiredo, até julgamento do Tema 1198/STJ.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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