TJMS - 0801545-15.2021.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

KASSIA PEREIRA CORREA DOS SANTOS

CPF *41.***.*01-47

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 16:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-15.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Kassia Pereira Corrêa dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

    Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da TR como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).

  • 28/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:25

    Prejudicado o recurso

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-15.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Kassia Pereira Corrêa dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Esclareça a parte recorrida se pretende renunciar os honorários sucumbenciais fixados em acórdão, considerando que a alteração do índice de correção monetária é, também, objeto de irresignação recursal por parte do Estado.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-15.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Kassia Pereira Corrêa dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sobre o pedido de fl. 25, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.

  • 12/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 24/08/2023 17:46

    Processo Reativado

  • 24/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:16

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 14/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/11/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 11:41

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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