15/01/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801624-61.2021.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adriana Tapari Espíndula Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 11:06

INCONSISTENTE
19/12/2023 17:41

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:40

Recebidos os autos
18/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:03

Baixa Definitiva
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801624-61.2021.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Adriana Tapari Espíndula Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:23

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:50

Inclusão em Pauta
05/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
14/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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