16/02/2024 10:48

Baixa Definitiva
16/02/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801536-25.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.
29/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:13

Negado seguimento a Recurso
21/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
19/09/2023 20:35

Juntada de Acórdão
19/09/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801536-25.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
04/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801536-25.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801536-25.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801536-25.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801536-25.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Hildebrando Jorge Barros Fraga Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração às p. 276-281.

Tendo em vista não se tratar de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-o sem efeito neste.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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