28/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801492-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Axa Seguros S/A Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Recorrido: Luis Henrique de Moura Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Recorrido: Priscilla Bolfer Moura Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.
25/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 12:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801492-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Axa Seguros S/A Advogado: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) Recorrido: Luis Henrique de Moura Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Recorrido: Priscilla Bolfer Moura Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL - COBERTURA PREVISTA PARA TRATAMENTO DA COVID 19 - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Inicialmente, a preliminar de ilegitimidade ativa deve ser rejeitada, uma vez que os autores, ora recorridos, não pleitearam reembolso das despesas em nome da filha, a qual não integra o polo ativo da demanda, mas tão somente buscam o cumprimento do seguro contratado por eles.

Outrossim, conforme bem destacado pela sentença monocrática, os recorridos juntaram prova suficientes da contratação do seguro, o qual, tratou especificamente sobre a cobertura de "Despesas Médicas Hospitalares por COVID-19 em Viagem Internacional" e "Hospedagem em Hotel Após Alta Hospitalar" (item 61 da apólice).

Bem como, também restou comprovado que, sob orientação médica, os autores deveriam cumprir o isolamento de 14 dias, em razão da infecção da COVID-19, razão pela qual desembolsaram valores com estadia e demais despesas para manutenção no país de destino.

Portanto, em razão das amplas provas dos autos, não merece reforma a sentença monocrática, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos
19/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:52

INCONSISTENTE
10/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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