16/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 16:11

Recebidos os autos
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764/MS) Processo 0801586-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Teixeira Gobbi - Intimação da decisão interlocutória de p. 226: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
27/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:33

Recebidos os autos
23/05/2025 19:33

Decisão ou Despacho
20/05/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:09

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764/MS) Processo 0801586-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Teixeira Gobbi - Intimação da decisão interlocutória de p. 213/217: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:18

Recebidos os autos
29/04/2025 17:58

Decisão ou Despacho
28/03/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/) Processo 0801586-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Teixeira Gobbi - Intimação do despacho de p. 116: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Recebidos os autos
11/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/) Processo 0801586-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Teixeira Gobbi - Sentença: " Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maicon Teixeira Gobbi em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maicon Teixeira Gobbi em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
20/12/2024 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 16:54

Recebidos os autos
19/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:48

Homologada a Transação
21/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:23

Recebidos os autos
23/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:52

Recebidos os autos
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 20:01

Recebidos os autos
14/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 20:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:47

de Conciliação
16/08/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:56

Recebidos os autos
03/08/2023 01:56

Recebidos os autos
24/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:14

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 19:13

Recebidos os autos
05/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:01

Recebidos os autos
23/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:16

Recebidos os autos
31/01/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801631-68.2021.8.12.0011

Maria Aparecida Feitosa Lima

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801640-88.2022.8.12.0045

Valtrude Figueiredo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801505-81.2022.8.12.0011

Edilson Brito de Carvalho Filho

Viacao Ouro e Prata S. A.

Advogado: Jaime Bandeira Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0801641-09.2021.8.12.0013

Felipa Castro Garahi Jara

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Norma Raquel Stragliotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801621-33.2022.8.12.0029

Maria Nilda Vieira Fernandes

Municipio de Navirai

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 18:45

Exibir Processo