23/09/2025 05:47

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 05:46

Transitado em Julgado em data
13/09/2025 13:32

Prazo em Curso
04/09/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009, em consideração ao Enunciado da Fazenda Pública n. 1 do FONAJE c/c Enunciado Cível n. 89 do FONAJE.
02/09/2025 15:13

Prazo em Curso
02/09/2025 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:11

Emissão da Relação
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Registro de Sentença
29/08/2025 14:48

Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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